A marcação CE é obrigatória nos módulos alugados/vendidos?

A marcação CE de produtos de construção rege-se atualmente pelo Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, correntemente designado por Regulamento dos Produtos de Construção (RPC), cuja plena entrada em vigor ocorreu no dia 1 de julho de 2013.

Este regulamento revogou a Diretiva n.º 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, conhecida como Diretiva dos Produtos de Construção (DPC), que regia anteriormente a referida marcação.

Ligações úteis:
http://www.lnec.pt/pt/servicos/marcacao-ce-de-produtos-de-construcao/o-rpc-em-sintese/